Proibição das bets: levantamento do MJ identifica, em 53 dias, 60 mil conteúdos ilegais sobre apostas

O Ministério da Justiça enviou nesta terça-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nota técnica em que diz ter contabilizado mais de 60 mil conte...

Proibição das bets: levantamento do MJ identifica, em 53 dias, 60 mil conteúdos ilegais sobre apostas
Proibição das bets: levantamento do MJ identifica, em 53 dias, 60 mil conteúdos ilegais sobre apostas (Foto: Reprodução)

O Ministério da Justiça enviou nesta terça-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nota técnica em que diz ter contabilizado mais de 60 mil conteúdos ligados à promoção de bets de 25 de setembro a 9 de novembro. São publicações, páginas, perfis em redes sociais, grupos e servidores em plataformas. O período corresponde aos primeiros 53 dias de vigência da medida provisória que proibiu a exploração dos jogos. O documento foi elaborado pelo ministério para subsidiar as manifestações do governo durante a audiência pública que discutiu a proibição da atividade. Fux, STF, suspende processos na justiça contra a MP que proibiu as bets A audiência foi conduzida pelo ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que contestam a medida do governo. Os documentos foram anexados pelo governo no processo relativos a essas ações. Segundo o órgão, considerados os dados de audiência disponibilizados pelas plataformas, os registros identificados no período teriam alcançado aproximadamente 204,2 milhões de usuários. O MJ afirmou, no entanto, que esse número representa a soma das audiências informadas para os diferentes ambientes digitais e não podem ser considerados usuários únicos, uma vez que pode haver sobreposição entre usuários de plataformas distintas. Facebook lidera entre redes A análise do ministério encontrou um total de 60.677 conteúdos distribuídos da seguinte forma: Facebook: 6.596 páginas Instagram: 886 perfis Telegram:1.442 grupos WhatsApp: 14 grupos Discord: 1 servidor TikTok: 127 perfis Sites: 51.611 Total: 60.677 O MJ informou ainda que solicitou às plataformas a derrubada de 348 perfis de influenciadores no Instagram, com audiências somadas que ultrapassam 150 milhões de seguidores. “Os elementos consolidados nesta Nota Técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”, diz o documento. “Nesse cenário, a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação”, conclui o ministério. MJ informou ainda que solicitou às plataformas a derrubada de 348 perfis de influenciadores que promoviam bets no Instagram Arquivo/Agência Brasil